Vade Mecum · Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998)
Art. 54 da Lei 9.656/1998
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 54 da Lei 9.656/1998
40 decisões do STJ citam o art. 54 da Lei 9.656/1998, de 2007 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 54 da Lei 9.656/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 54 da Lei 9.656/1998.
- STJEDcl no REsp 2.198.185/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 17/07/2026outro
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de julho de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA58502674 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES…
- STJREsp 2.218.038/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 04/05/2026outro
- STJAREsp 3.176.807/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/04/2026outro
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de abril de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA56174701 assinado…
- STJAgInt no AREsp 3.055.588/RNAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 27/04/2026outro
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE DOMICÍLIO. LIMITAÇÃO TERRITORIAL DE COBERTURA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo…
- STJAREsp 2.484.306/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 24/04/2026outro
- STJREsp 2.137.777/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 07/04/2026outro
DIREITO PRIVADO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE ELETROCONVULSOTERAPIA E TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em apelação cível. 2. A controvérsia…
- STJREsp 2.030.686/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 07/04/2026outro
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA. ROL DA ANS. NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em apelações…
- STJREsp 2.211.439/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/03/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20% (fl. 1.357). Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de março de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA55182135…
- STJREsp 2.091.104/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 19/03/2026outro
DIREITO PRIVADO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CDC A CONTRATO ANTERIOR À LEI N. 9.656/1998 E ÓBICES PROCESSUAIS AO CONHECIMENTO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em…
- STJAREsp 2.751.637/MGAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 19/03/2026outro
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de…