Art. 10 da Lei 9.656/1999
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.656/1999
4 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 9.656/1999, de 2022 a 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.656/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.656/1999.
- TJRJAgravo de Instrumento 3002673-02.2026.8.19.0000AcórdãoNegado21ª Câmara de Direito Privadojulgada em 15/06/2026publicada em 15/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. NEGATIVA PELA OPERADORA DE SAÚDE RÉ DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER (LEIOMIOSSARCOMA DE CAVA) À PARTE AUTORA. DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA À PARTE AUTORA O…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 15/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA PARA RETIRADA DE EXCESSO DE PELE. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. Relatório Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por ELIDIANA DE OLIVEIRA DIAS ALVES, contra decisão, proferida…
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcial4ª Câmara Cíveljulgada em 25/11/2024publicada em 14/04/2025civil
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 5585098-83.2024.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIA4ª CÂMARA CÍVELAPELANTE : MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRAAPELADA : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICORELATOR : CLAUBER…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Beatriz de Souza Cabezas2ª Turma Recursal Cíveljulgada em 21/03/2025publicada em 21/03/2025
RECURSO INOMINADO – PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Parte autora alega que é portadora de cervicobraquialgia, com dores que dificultam movimentos na cabeça e pescoço, necessitando de cirurgia, conforme relatório e indicação médica. A ré, no entanto, negou a autorização, necessitando…
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- STJAREsp 2.567.774/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/05/2024civil
- STJAgInt no REsp 2.000.453/RNMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 09/05/2023outro
Diante do exposto, ACOLHO o agravo interno, a fim de RECONSIDERAR a decisão monocrática de fls. 689/691 (e-STJ) e NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial. Documento eletrônico VDA36574858 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio…
- STJAREsp 2.001.603MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 20/12/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do Agravo, para negar provimento ao Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de…
- STJREsp 2.000.453MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 19/12/2022outro
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que, em novo exame da apelação, avalie o preenchimento dos requisitos para o deferimento excepcional da cobertura reivindicada, delineados pela Segunda Seção do STJ, julgando o recurso…