Art. 1º da Lei 9.657/1998
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.657/1998
10 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.657/1998, de 2012 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.657/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 9.657/1998, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.657/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.657/1998.
- STJAREsp 2.139.024MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 23/08/2022administrativo
- STJREsp 1.389.085/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 29/08/2019administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado Administrativo n. 7 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de agosto de 2019…
- STJREsp 1.389.979/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 29/08/2019administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado Administrativo n. 7 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de agosto de 2019…
- STJREsp 1.397.319/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/06/2018administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ…
- STJREsp 1.636.941/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 06/02/2018administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2018. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 298.140/RNMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/03/2017administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do Agravo e NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 24 de fevereiro de 2017. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJREsp 1.546.369/SCMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/09/2015administrativo
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2015. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.397.314/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 11/04/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de abril de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAgRg no AREsp 234.195/RNAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 28/05/2013publicada em 12/06/2013administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - TÉCNICO-OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR - GDATEM - EXTENSÃO AOS INATIVOS - ART. 535 DO CPC - VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA - FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA DO STF. 1. É inadmissível o recurso…
- STJAREsp 234.195/RNMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 06/11/2012administrativo
Com essas considerações, nos termos do art. 544, § 4º, c/c o art. 557 do CPC, conheço do agravo de instrumento para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de outubro de 2012. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora