Art. 12 da Lei 9.658/1988

Decisões que citam o art. 12 da Lei 9.658/1988

Nenhuma decisão da base cita o art. 12 da Lei 9.658/1988.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 9.658/1988.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   5ª Câmara Cívelpublicada em 18/08/2025civil

   DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS. CIRURGIA DE URGÊNCIA. ROL DA ANS. REEMBOLSO DE DESPESAS FORA DA REDE CREDENCIADA. ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 5ª Câmara Cível, DJe 18/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Carlos França2ª Câmara Cíveljulgada em 08/04/2025publicada em 11/04/2025

   DIREITO PRIVADO. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE VALORES. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. ATENDIMENTO EM HOSPITAL FORA DA REDE CREDENCIADA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. REEMBOLSO INTEGRAL. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Carlos França, 2ª Câmara Cível, j. 8/4/2025, DJe 11/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação