Art. 12 da Lei 9.659/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 12 da Lei 9.659/1998
12 decisões do STJ citam o art. 12 da Lei 9.659/1998, de 2004 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 9.659/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 9.659/1998.
- STJTutCautAnt 1.751MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 23/09/2026processual_civil
- STJAREsp 3.309.203/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 02/09/2026outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Documento eletrônico VDA59448433 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE…
- STJAREsp 3.262.414/MSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 25/08/2026outro
Diante do exposto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema de recurso repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a…
- STJTutCautAnt 1.671/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 14/08/2026processual_civil
- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Renata Machado Cotta2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 08/05/2026publicada em 11/05/2026
APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO DE USO DOMICILIAR E OFF LABEL. COBERTURA OBRIGATÓRIA. DANO MORAL COGENTE. VALOR MAJORADO. Ação de obrigação de fazer consistente na autorização de tratamento para neoplasia maligna mamária pelos medicamentos Anastrozol e Zoladex…
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- TJRJSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Werson Franco Pereira Rêgo19ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/03/2026publicada em 01/04/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. SAÚDE SUPLEMENTAR. QUESTÃO ENVOLVENDO NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE. DECISÃO QUE DEFERE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.1. CUIDA-SE DE…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado1ª Turma Recursalpublicada em 03/03/2026consumidor
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DECORRENTE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO NÃO CREDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. EXISTÊNCIA DE MÉDICOS…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Câmara Rasslan1ª Câmara Cíveljulgada em 11/02/2026publicada em 13/02/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÕES – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do artigo…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa3ª Câmara Cívelpublicada em 06/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TÉCNICA CIRÚRGICA ROBÓTICA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por UNIMED – João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico, em face de…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa3ª Câmara Cívelpublicada em 06/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TÉCNICA CIRÚRGICA ROBÓTICA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por UNIMED – João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico, em face de…
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