Art. 1º da Lei 9.661/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.661/2000
61 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.661/2000, de 2015 a 2026; 27,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.661/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.661/2000.
- STJREsp 2.238.968/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 21/08/2026outro
Ante o exposto, não conheço o recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para R$5.100,00 (fl. 575). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA59255517…
- TCUAcórdão 1120/2026AcórdãoNão classificadoRel. Min. Walton Alencar RodriguesPlenáriojulgada em 06/05/2026publicada em 06/05/2026administrativo
AUDITORIA OPERACIONAL. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. AVALIAÇÃO DA GOVERNANÇA, CAPACIDADE OPERACIONAL E MODELO ASSISTENCIAL. IDENTIFICAÇÃO DE FALHAS DE MERCADO E DESAFIOS NA JUDICIALIZAÇÃO. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DA REGULAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DO SETOR.
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- STJAREsp 2.989.603/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 15/09/2025outro
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º…
- STJAREsp 2.645.159/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 05/08/2025outro
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. HEMORRAGIA DIGESTIVA. DOENÇA COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. AUSÊNCIA DE OUTRO TRATAMENTO EFICAZ. COBERTURA OBRIGATÓRIA. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE FATOS…
- STJAREsp 2.943.149/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/06/2025outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração…
- STJAREsp 2.638.878/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 05/06/2025outro
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N. 7/STJ. MEDICAMENTO. PROMEDIOL. IMPRESCINDÍVEL À CONSERVAÇÃO DA SAÚDE DA SEGURADA. COBERTURA DEVIDA. SÚMULA N. 83/STJ. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REXAME DE FATOS E PROVAS…
- STJAREsp 2.850.396/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 08/05/2025outro
Ante o exposto, . não conheço do agravo em recurso especial Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º…
- STJAgInt no AREsp 2.787.274/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/05/2025outro
- STJAREsp 2.448.239/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/02/2025outro
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CETAMINA. OFF LABEL. ENDOVENOSA. OBRIGATORIEDADE. DANOS MORAIS IN RE IPSA. AFASTAMENTO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO EM PARTE APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.
- STJAREsp 2.816.581/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 24/01/2025outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de janeiro de 2025. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…