Art. 3º da Lei 9.661/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 9.661/2000
8 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 9.661/2000, de 2019 a 2023; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.661/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 9.661/2000.
- STJAREsp 2.051.295/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 08/02/2023consumidor
Ante o exposto, com base no art. 253, inciso I, alínea 'd', do RISTJ, CONHEÇO do agravo para determinar a sua REAUTUAÇÃO como recurso especial, para melhor apreciação da controvérsia. Advirta-se para o disposto nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015. Intimem-se. Brasília, 07 de…
- STJREsp 1.854.556MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 15/08/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de agosto de 2022. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA33373643 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 1.948.100MonocráticaConcedidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 22/10/2021consumidor
Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença para que seja apurado concretamente, pelas instâncias ordinárias, à luz do rol da ANS e de preceitos de Saúde Baseada em Evidências - SBE e do rol da ANS vigente por ocasião dos fatos, se o…
- STJEDcl no REsp 1.915.429AcórdãoProvidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 20/05/2021consumidor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTOS DA ANS.ROL EXEMPLIFICATIVO. PRECEDENTES DA TERCEIRA TURMA DESTA CORTE. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO/MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE ENFERMIDADE…
- STJAgInt no REsp 1.915.429AcórdãoNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 15/04/2021consumidor
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTOS DA ANS.ROL EXEMPLIFICATIVO. PRECEDENTES DA TERCEIRA TURMA DESTA CORTE. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO/MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE ENFERMIDADE COBERTA. DEVER DA…
- STJREsp 1.915.429MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 02/02/2021consumidor
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. ROL DA ANS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. SÚMULA Nº 568 DO STJ. RECURSO ESPECIAL…
- STJREsp 1.794.807/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 18/12/2020outro
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de dezembro de 2020. Ministro Benedito Gonçalves Relator
- STJREsp 1.899.663/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 17/12/2020outro
Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 16/2/2016, DJe 26/2/2016). [...] 3. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 1.471.762/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, j. em 23/3/2020, DJe 30/3/2020) Dessa forma, estando o aresto recorrido em conformidade com…
- STJAgInt no REsp 1.763.833/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco BuzziQuarta Turmajulgada em 30/05/2019publicada em 04/06/2019
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. 1. A conclusão do acórdão a quo sobre a abusividade do reajuste das mensalidades, em razão da mudança de faixa etária, na hipótese, decorreu na análise dos…
- STJREsp 1.763.833/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 01/03/2019outro
PLANO DE SAÚDE. REVISIONAL. RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE. ALTERAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS, PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SUMULAS 5 E 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É firme o entendimento do STJ no…