Art. 4º da Lei 9.674/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.674/1998
10 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 9.674/1998, de 2015 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.674/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.674/1998.
- TRF1Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral9ª Turmapublicada em 17/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. BIBLIOTECONOMIA. CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. CHEFIA DE BIBLIOTECA. NATUREZA ADMINISTRATIVA E GERENCIAL DAS ATRIBUIÇÕES. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. INEXIGIBILIDADE DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eliana Paggiarin Marinho11ª Turmajulgada em 13/05/2026publicada em 13/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA. FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL SEM BIBLIOTECÁRIO. MULTA. LEGALIDADE. I. CASO EM EXAME: 1. Trata-se de agravo de instrumento e agravo interno interposto…
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- STJREsp 2.229.376/PAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/03/2026administrativo
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, , e 255, I, ambos do RISTJ, do Recurso a NÃO CONHEÇO Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 23 de março de 2026 Documento eletrônico VDA55229919 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJREsp 2.218.515/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/07/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.166.192/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/10/2024administrativo
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz3ª Turmajulgada em 20/08/2024publicada em 26/08/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA. CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA. BIBLIOTECA ESCOLAR MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE BACHAREL EM BIBLIOTECONOMIA. LEI Nº 12.244/2010. AUSÊNCIA DE SANÇÃO PREVISTA. 1. A Lei nº 12.244/2010 dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vera Lucia Lima da Silva6ª Turma Especializadajulgada em 05/04/2024publicada em 15/04/2024
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. LIMINAR. CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA. INFRAÇÃO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. - Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por UNIÃO ASSISTENCIAL SÃO JOSÉ, com pedido de atribuição…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 17/04/2023publicada em 25/04/2023administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1) Trata-se de apelação interposta por ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, tendo por objeto sentenças que julgaram parcialmente procedente o pedido [embargos a…
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- STJREsp 2.047.565MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 03/02/2023tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA35131850 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.012.478MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 19/10/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado (na origem), nos termos do…