Art. 4º da Lei 9.678/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.678/1998
14 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 9.678/1998, de 2004 a 2022; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.678/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.678/1998.
- STJREsp 2.009.129MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 04/08/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não Documento eletrônico VDA33224743 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 03/08/2022 13:39:42 Código de Controle do Documento…
- STJREsp 1.881.971/MGMonocráticaParcialRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 09/10/2020administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, IV e V, do CPC/2015 c/c o art. 255, I, II e III, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de outubro de 2020. MINISTRO MAURO…
- STJREsp 1.845.042/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 17/06/2020administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo Interno do Servidor. (AgInt no AREsp 654.458/MG, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/3/2019, DJe 26/3/2019) Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, conheço em…
- STJAREsp 839.348/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/03/2016administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de março de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 1.300.429/MGMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 24/04/2015administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 22 de abril de 2015. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJAREsp 659.059/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/04/2015administrativo
Diante do exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, II, "b", do Código de Processo Civil, conheço do Agravo para negar seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de março de 2015. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAREsp 567.901/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/09/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "c", do CPC, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de setembro de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 1.445.515/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 30/04/2014administrativo
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de abril de 2014. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAREsp 490.037/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/04/2014administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo (art. 544, § 4º, II, a, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de abril de 2014. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.305.772/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/08/2012administrativo
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de junho de 2012. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator