Art. 5º da Lei 9.696/1998

Norma: Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 5º (Revogado) (Revogado pela Lei nº 14.386, de 27/6/2022) (Vide ADI nº 3.248/2005)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 5º da Lei 9.696/1998

10 decisões do STF, do STJ citam o art. 5º da Lei 9.696/1998, de 2009 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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