Art. 11 da Lei 9.704/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 9.704/1995
7 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 9.704/1995, em 2023; 71,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 9.704/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 9.704/1995.
- STJAgInt no REsp 2.097.351/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 12/12/2023civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTEMPESTIVIDADADE DO RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA. 1. É intempestivo o recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de quinze dias úteis. 2. O art. 1.003, § 6º, do CPC, estabelece que…
- STJREsp 2.097.351/BAMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 09/10/2023civil
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA. DANO AMBIENTAL. DANOS INDIVIDUAIS. IMPACTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA E DE MARISCAGEM. COMPLEXO…
- STJREsp 2.074.593/BAMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 03/10/2023administrativo
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA. DANO AMBIENTAL. DANOS INDIVIDUAIS. IMPACTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA E DE MARISCAGEM. COMPLEXO…
- STJREsp 2.071.235/BAMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/06/2023civil
Ante o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao recurso especial para declarar a competência do juízo da 3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador para o julgamento da presente demanda. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de maio de 2023. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 2.073.199/BAMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 25/05/2023administrativo
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. OMISSÕES. AUSÊNCIA. DANO AMBIENTAL. DANOS INDIVIDUAIS. IMPACTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA E DE MARISCAGEM. COMPLEXO HIDROELÉTRICO DE PEDRA DO CAVALO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA. 1. No…
- STJAREsp 2.284.502/BAMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 23/05/2023processual_civil
- STJAREsp 2.282.849MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 24/04/2023administrativo