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Vade Mecum · Lei 9.714/1997

Art. 26 da Lei 9.714/1997

Texto

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Decisões que citam o art. 26 da Lei 9.714/1997

2 decisões do STJ citam o art. 26 da Lei 9.714/1997, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 9.714/1997; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 9.714/1997.

  1. TJMSSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2ª Câmara Cíveljulgada em 08/09/2026publicada em 09/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. LEILÕES JÁ REALIZADOS ANTES DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO QUANTO À SUSPENSÃO DOS CERTAMES. MANUTENÇÃO DA ORDEM DE ABSTENÇÃO DE…

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  2. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes8ª Turma Especializadajulgada em 21/08/2026publicada em 21/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. PURGA DA MORA. INTIMAÇÃO PESSOAL. TENTATIVA INFRUTÍFERA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. COMUNICAÇÃO DOS LEILÕES. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM…

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  3. STJAREsp 2.644.511/RJMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 14/08/2026civil
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  4. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes8ª Turma Especializadajulgada em 24/07/2026publicada em 28/07/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. PURGA DA MORA. INTIMAÇÃO PESSOAL. POSITIVA. REGULARIDADE. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. COMUNICAÇÃO DOS LEILÕES. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de…

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  5. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes8ª Turma Especializadajulgada em 24/07/2026publicada em 28/07/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. PURGA DA MORA. INTIMAÇÃO PESSOAL. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS. INTIMAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. COMUNICAÇÃO DOS LEILÕES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…

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  6. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes8ª Turma Especializadajulgada em 17/07/2026publicada em 17/07/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. PURGA DA MORA. INTIMAÇÃO PESSOAL. TENTATIVA INFRUTÍFERA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. COMUNICAÇÃO DOS LEILÕES. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM…

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  7. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes8ª Turma Especializadajulgada em 17/07/2026publicada em 17/07/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 9.514/1997. INTIMAÇÃO POR EDITAL PARA PURGA DA MORA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS LEILÕES. QUITAÇÃO. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME…

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  8. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes8ª Turma Especializadajulgada em 17/07/2026publicada em 17/07/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. PURGA DA MORA. INTIMAÇÃO PESSOAL. TENTATIVA INFRUTÍFERA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. REGULARIDADE. FÉ PÚBLICA DOS ATOS NOTARIAIS. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO…

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  9. TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes8ª Turma Especializadajulgada em 17/07/2026publicada em 17/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. LEI Nº 9.514/1997. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE LEILÕES EXTRAJUDICIAIS. INTIMAÇÃO POR EDITAL PARA PURGA DA MORA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS CARTORÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE…

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  10. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes8ª Turma Especializadajulgada em 03/07/2026publicada em 03/07/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. PURGA DA MORA. INTIMAÇÃO PESSOAL. TENTATIVA INFRUTÍFERA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. COMUNICAÇÃO DOS LEILÕES. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM…

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