Art. 79 da Lei 9.715/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 79 da Lei 9.715/1998
2 decisões do STJ citam o art. 79 da Lei 9.715/1998, de 2005 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 79 da Lei 9.715/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 79 da Lei 9.715/1998.
- STJREsp 829.458/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 28/04/2015publicada em 24/11/2015tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PIS SOBRE FATURAMENTO E SOBRE FOLHA. INCIDÊNCIA. COOPERATIVAS MÉDICAS. UNIMED. REPASSES PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR PROFISSIONAIS COOPERADOS E NÃO COOPERADOS À CLIENTELA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. RECEITAS DAS PRÓPRIAS ENTIDADES E NÃO DOS…
- STJREsp 778.135/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Francisco Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 06/12/2005publicada em 13/02/2006tributario
TRIBUTÁRIO ? ISS ? COOPERATIVA MÉDICA ? CARÁTER EMPRESARIAL (ATOS NÃO COOPERADOS) ? INCIDÊNCIA ? PRECEDENTES. - As cooperativas de prestação de serviços médicos praticam atos negociais com terceiros, por meio de prestação de serviços remunerados, devem se sujeitar à incidência do PIS. - Recurso…