Art. 15 da Lei 9.716/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 9.716/1998
3 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 9.716/1998, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 9.716/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 9.716/1998.
- STJAREsp 3.191.826/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/05/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA (IRPJ). CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL). BASE DE CÁLCULO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS. VENDA POR CONSIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ACÓRDÃO…
- STJREsp 2.254.812/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/03/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IRPJ E CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ARTS. 1.022 E 489 DO VIOLAÇÃO. ALEGAÇÃO CPC/2015. GENÉRICA. DEFICIÊNCIA RECURSAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS SÚMULA 284/STF. USADOS. EQUIPARAÇÃO À CONSIGNAÇÃO. º ART. 5 DA NATUREZA COMERCIAL DA LEI N. 9.716/1998…
- STJREsp 2.245.157/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 26/11/2025tributario