Art. 8º-B da Lei 9.717/1998

Decisões que citam o art. 8º-B da Lei 9.717/1998

Nenhuma decisão da base cita o art. 8º-B da Lei 9.717/1998.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º-B da Lei 9.717/1998.

1. TJPBSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto1ª Câmara Cívelpublicada em 16/07/2026administrativo

   Direito administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Processo seletivo. Inabilitação em fase de análise curricular e documental. Tutela de urgência deferida na origem. Agravo interno. Perda do objeto. Mérito. Requisitos autorizadores preenchidos. Princípios da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPB, Rel. Des. Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto, 1ª Câmara Cível, DJe 16/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TCE-PRAcórdão 664/2026/PRAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Ivens Zschoerper LinharesTribunal Plenojulgada em 23/03/2026publicada em 06/04/2026administrativo

   Homologação de Recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Plano Anual de Fiscalização 2024-2025. Auditoria da Previdência Social. Município de Querência do Norte. Recomendações. Homologação.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PR, Acórdão 664/2026/PR, Rel. Cons. Ivens Zschoerper Linhares, Tribunal Pleno, j. 23/3/2026, DJe 6/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TCE-PRAcórdão 509/2026/PRAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Ivens Zschoerper LinharesTribunal Plenojulgada em 09/03/2026publicada em 19/03/2026administrativo

   Homologação de Recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Plano Anual de Fiscalização 2024-2025. Auditoria da Previdência Social. Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos de Iporã. Recomendações. Homologação.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PR, Acórdão 509/2026/PR, Rel. Cons. Ivens Zschoerper Linhares, Tribunal Pleno, j. 9/3/2026, DJe 19/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TCE-PRAcórdão 508/2026/PRAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Ivens Zschoerper LinharesTribunal Plenojulgada em 09/03/2026publicada em 19/03/2026administrativo

   Homologação de Recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Plano Anual de Fiscalização 2024-2025. Auditoria da Previdência Social. Fundo Previdenciário Municipal de Moreira Sales. Recomendações. Homologação.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PR, Acórdão 508/2026/PR, Rel. Cons. Ivens Zschoerper Linhares, Tribunal Pleno, j. 9/3/2026, DJe 19/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TCE-PRAcórdão 515/2026/PRAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Ivens Zschoerper LinharesTribunal Plenojulgada em 09/03/2026publicada em 19/03/2026administrativo

   Homologação de Recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Plano Anual de Fiscalização 2024-2025. Auditoria da Previdência Social. Município de Matelândia. Recomendações. Homologação.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PR, Acórdão 515/2026/PR, Rel. Cons. Ivens Zschoerper Linhares, Tribunal Pleno, j. 9/3/2026, DJe 19/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TCE-PRAcórdão 355/2026/PRAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Ivens Zschoerper LinharesTribunal Plenojulgada em 23/02/2026publicada em 04/03/2026administrativo

   Homologação de Recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Plano Anual de Fiscalização 2024-2025. Auditoria da Previdência Social. Município de Iporã. Recomendações. Homologação.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PR, Acórdão 355/2026/PR, Rel. Cons. Ivens Zschoerper Linhares, Tribunal Pleno, j. 23/2/2026, DJe 4/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TCE-PRAcórdão 353/2026/PRAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Ivens Zschoerper LinharesTribunal Plenojulgada em 23/02/2026publicada em 04/03/2026administrativo

   Homologação de Recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Plano Anual de Fiscalização 2024-2025. Auditoria da Previdência Social. Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Querência do Norte. Recomendações. Homologação.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PR, Acórdão 353/2026/PR, Rel. Cons. Ivens Zschoerper Linhares, Tribunal Pleno, j. 23/2/2026, DJe 4/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TCE-PRAcórdão 351/2026/PRAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Ivens Zschoerper LinharesTribunal Plenojulgada em 23/02/2026publicada em 04/03/2026administrativo

   Homologação de Recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Plano Anual de Fiscalização 2024-2025. Auditoria da Previdência Social. Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira. Recomendações. Homologação.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PR, Acórdão 351/2026/PR, Rel. Cons. Ivens Zschoerper Linhares, Tribunal Pleno, j. 23/2/2026, DJe 4/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TCE-PEAcórdão 2547/2025/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Eduardo Lyra PortoPrimeira Câmarajulgada em 09/12/2025publicada em 09/12/2025administrativo

   a decisão monocrática que negou a medida cautelarHOMOLOGAR solicitada. Encaminhar, por fim, para adoção das seguintes providências internas: À Diretoria de Controle Externo: Exercer o acompanhamento rigoroso da revisão atuarial prevista para 2026, com fiscalização sobre a adequação das alíquotas e…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TCE-PE, Acórdão 2547/2025/PE, Rel. Cons. Eduardo Lyra Porto, Primeira Câmara, j. 9/12/2025, DJe 9/12/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
10. TCE-PEAcórdão 2304/2025/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Cons. Marcos LoretoSegunda Câmarajulgada em 03/11/2025publicada em 03/11/2025administrativo

    II, combinado com o art. 71, ambos da Lei Estadual n 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco); o objeto do presente processo deJULGAR regular com ressalvas auditoria especial - Conformidade: CLAUDIO JOSE GOMES DE AMORIM JUNIOR HELOA DA SILVA CAMPOS JOSE RINALDO DE…

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(TCE-PE, Acórdão 2304/2025/PE, Rel. Cons. Marcos Loreto, Segunda Câmara, j. 3/11/2025, DJe 3/11/2025)ABNT (só a citação)Só a citação