Art. 8º da Lei 9.719/1991

Decisões que citam o art. 8º da Lei 9.719/1991

Nenhuma decisão da base cita o art. 8º da Lei 9.719/1991.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 9.719/1991.

1. TSTAGRAVOAcórdãoNegado

   Rel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 10/04/2025publicada em 11/04/2025trabalho

   AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO AO FINAL DA JORNADA. ADICIONAL NOTURNO. FIXAÇÃO DO PERÍODO CONSIDERADO COMO LABOR NOTURNO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO OU AFASTAMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS. VALIDADE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO, Rel. Min. Luiz José Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 10/4/2025, DJe 11/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido

   Rel. Min. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza8ª Turmajulgada em 02/04/2025publicada em 07/04/2025trabalho

   ACORDAM os Ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, I- reconhecer a transcendência da causa II- dar provimento ao agravo de instrumento por possível violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, para, convertendo-o em recurso de revista, determinar a…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 8ª Turma, j. 2/4/2025, DJe 7/4/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
3. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido

   Rel. Min. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza8ª Turmajulgada em 19/03/2025publicada em 24/03/2025trabalho

   I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. OGMO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTERJORNADAS E INTRAJORNADA. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. TEMA 1046. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. PROVIMENTO. 1. Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 8ª Turma, j. 19/3/2025, DJe 24/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado

   Rel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 26/06/2024publicada em 22/08/2024trabalho

   AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR AVULSO. INTERVALO INTERJORNADA. REDUÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O e. TRT concluiu pela validade da norma coletiva que autorizou a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO, Rel. Min. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 26/6/2024, DJe 22/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação