Art. 195 da Lei 9.729/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 195 da Lei 9.729/1996
3 decisões do STJ citam o art. 195 da Lei 9.729/1996, de 2013 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 195 da Lei 9.729/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 195 da Lei 9.729/1996.
- STJRE no REsp 2.061.979/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 28/08/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS…
- TJPR0034465-43.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Priscilla Placha Sá2ª Câmara Criminaljulgada em 02/06/2025publicada em 02/06/2025penal
HABEAS CORPUS. PRÁTICA, EM TESE, DE CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR MANIFESTA ATIPICIDADE DA CONDUTA, BEM COMO PELA ILICITUDE DAS PROVAS, ENSEJANDO A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. MATÉRIA QUE…
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- CARFAcórdão 1401-007.307AcórdãoNegadoRel. Cons. Claudio de Andrade CameranoPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 18/11/2024publicada em 14/01/2025tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2018, 2019 SUSPENSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. ATO EDITADO POR AUTORIDADE INCOMPETENTE. INOCORRÊNCIA. Quem julgou o recurso contra a suspensão da isenção foi o Delegado da Receita Federal do Brasil em Brasília, como exigido pelo…
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- TJPR0018910-54.2023.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Luiz Mateus de Lima5ª Câmara Cíveljulgada em 27/06/2023publicada em 28/06/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE COLABORAÇÃO. MANUFATURA DE PRODUTOS QUÍMICOS. PARTES QUE ANUNCIARAM INTERESSE NO DISTRATO DA RELAÇÃO NEGOCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU PARA OBSTAR A AQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES…
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- STJAREsp 274.397/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 13/08/2014
Ante o exposto, conheço do agravo para lhe negar provimento. Intimem-se. Publique-se. Brasília (DF), 10 de julho de 2014. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJREsp 1.107.111/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 16/10/2013penal
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 14 de outubro de 2013. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator