Art. 3º da Lei 9.784/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 9.784/1998
126 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 9.784/1998, de 2007 a 2025; 3,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.784/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 9.784/1998.
- CARFResolução 3302-002.959AcórdãoNão classificadoRel. Cons. Marina Righi Rodrigues LaraSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 02/10/2025publicada em 10/11/2025tributario
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento do Recurso Voluntário em diligência, nos termos do voto da Relatora. Assinado Digitalmente Marina Righi Rodrigues Lara – Relatora Assinado Digitalmente Lázaro…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.199.361/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/03/2025administrativo
- STJREsp 2.181.503/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/02/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO APLICADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.178.663/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 06/11/2024administrativo
- STJREsp 2.177.080/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/10/2024administrativo
- STJREsp 2.174.816/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/10/2024administrativo
- STJREsp 2.124.272/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 11/10/2024administrativo
Isso posto, não conheço do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 10 de outubro de 2024. Documento eletrônico VDA43889117 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 10/10/2024 15:48:48 Código de Controle do…
- STJREsp 2.174.532/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 11/10/2024administrativo
Isso posto, conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, 10 de outubro de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA43889094 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ…
- STJREsp 2.133.845/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 11/10/2024administrativo
Isso posto, não conheço do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 10 de outubro de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA43889106 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 10/10/2024…
- STJREsp 2.174.380/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/10/2024administrativo