Art. 3º da Lei 9.788/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 9.788/1998
1 decisão do STJ cita o art. 3º da Lei 9.788/1998, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.788/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 9.788/1998.
- STJAREsp 2.667.441/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 10/11/2025tributario
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Não houve condenação ao pagamento de honorários advocatícios nas instâncias ordinárias em razão do encargo legal previsto pelo Decreto-lei 1.025/1969. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de novembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Leite3ª Turma Especializadajulgada em 25/03/2024publicada em 02/04/2024
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º, §1º, DA LEI 9.788/98. PROVA DOS AUTOS. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. MODULAÇÃO. INSUMOS PRODUTOS MONOFÁSICOS. NULIDADE DAS CDAS NÃO CONFIGURADA. 1. Trata-se de apelação em…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Leite3ª Turma Especializadajulgada em 23/01/2024publicada em 31/01/2024
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º, §1º, DA LEI 9.788/98. IRRF. PROVA DOS AUTOS. NULIDADE DAS CDAS NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. ART. 1.022, CPC/2015. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. O embargante…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Leite3ª Turma Especializadajulgada em 29/08/2023publicada em 11/09/2023
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º, §1º, DA LEI 9.788/98. IRRF. PROVA DOS AUTOS. NULIDADE DAS CDAS NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS DE SUSCUMBÊNCIA INCABÍVEIS. ENCARGO LEGAL PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/69. 1. Trata-se de apelação cível interposta por CONCRETO…
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