Art. 1º da Lei 9.797/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.797/1997
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 9.797/1997, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.797/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.797/1997.
- TJPISem númeroAcórdãoProvido5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 10/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EXTENSÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA. VEDAÇÃO LEGAL À CONCESSÃO DE LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO INTERNO…
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- TJPISem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Sebastiao Ribeiro Martins5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 02/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EXTENSÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA. VEDAÇÃO LEGAL À CONCESSÃO DE LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO INTERNO…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegado5ª Câmara de Direito Público Agravante: Município de Teresina e A Fundação Municipal de Saúde Procuradoria Geral do Munipublicada em 17/11/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO QUE DECIDIDO NA ADC Nº 4. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA . Ao julgamento da medida cautelar na ADC 4, este Supremo Tribunal Federal assentou a legitimidade das restrições impostas pela Lei nº…
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- STJAREsp 602.151/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/12/2014administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 34, VII, do RI/STJ, não conheço do Agravo. Publique-se. Brasília (DF), 07 de novembro de 2014. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator