Art. 18 da Lei 98/2011

Decisões que citam o art. 18 da Lei 98/2011

Nenhuma decisão da base cita o art. 18 da Lei 98/2011.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 98/2011.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 11/06/2024publicada em 23/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, C/C DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCONTOS NOS VENCIMENTOS REALIZADOS DE FORMA ILEGAL. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. DANOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 11/6/2024, DJe 23/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 11/06/2024publicada em 05/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, C/C DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCONTOS NOS VENCIMENTOS REALIZADOS DE FORMA ILEGAL. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. DANOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 11/6/2024, DJe 5/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 11/06/2024publicada em 05/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, C/C DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCONTOS NOS VENCIMENTOS REALIZADOS DE FORMA ILEGAL. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. DANOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 11/6/2024, DJe 5/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 11/06/2024publicada em 22/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, C/C DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCONTOS NOS VENCIMENTOS REALIZADOS DE FORMA ILEGAL. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. DANOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 11/6/2024, DJe 22/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 11/06/2024publicada em 26/08/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSOS INOMINADOS. POLICIAL MILITAR. DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS. SUPOSTAS FALTAS DURANTE MOVIMENTO PAREDISTA. PROVA DE EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ILEGALIDADE DO DESCONTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 11/6/2024, DJe 26/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação