Art. 14 da Lei 9.807/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 9.807/1997
1 decisão do STJ cita o art. 14 da Lei 9.807/1997, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 9.807/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 9.807/1997.
- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Katia Maria Amaral Jangutta2ª Câmara Criminalpublicada em 25/09/2025penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 157, §2º, II, OITO VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA, 180, CAPUT, E 311, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL.I. Caso em exame Sentença que julgou procedente, em parte, a Ação, para condenar o ora Apelante por infração aos crimes em epígrafe, nas penas 12 anos, 10…
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- STJHC 882.898/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 29/01/2025penal
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ORDEM QUE, SE EVENTUALMENTE CONCEDIDA, INTERFERIRÁ DIRETAMENTE NO STATUS LIBERTATIS DO PACIENTE. CABIMENTO. ROUBO. PENA-BASE. PLEITO DE AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ANTERIOR QUE SUPERA O PERÍODO DEPURADOR DE 5 ANOS. UTILIZAÇÃO…