Art. 175 da Lei 9.826/1974
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 175 da Lei 9.826/1974
1 decisão do STJ cita o art. 175 da Lei 9.826/1974, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 175 da Lei 9.826/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 175 da Lei 9.826/1974.
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antônio Abelardo Benevides MoraesÓrgão Especialjulgada em 06/11/2025publicada em 06/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO EM SEDE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA OFICIAL DE JUSTIÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ATRASOS REITERADOS NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS. INFRAÇÃO FUNCIONAL CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoEmenta e Conclusão de Acórdãos - Órgão Especialpublicada em 10/09/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. OFICIAL DE JUSTIÇA. ATRASO NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS. CONVERSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA EM PUNITIVA. POSSIBILIDADE. DESÍDIA CONFIGURADA. PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. RECURSO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Durval Aires FilhoÓrgão Especialjulgada em 28/08/2025publicada em 03/09/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. OFICIAL DE JUSTIÇA. ATRASO NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS. CONVERSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA EM PUNITIVA. POSSIBILIDADE. DESÍDIA CONFIGURADA. PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadopublicada em 16/12/2024
ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, não concedeu a segurança, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 31/07/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU EM DEMISSÃO DO CARGO PÚBLICO. DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADO. ATO ADMINISTRATIVO VÁLIDO. ABSOLVIÇÃO NO ÂMBITO CRIMINAL. INCOMUNICABILIDADE DAS INSTÂNCIAS. OMISSÃO EM…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 26/01/2024
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU EM DEMISSÃO DO CARGO PÚBLICO. DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADO. ATO ADMINISTRATIVO VÁLIDO. ABSOLVIÇÃO NO ÂMBITO CRIMINAL. INCOMUNICABILIDADE DAS INSTÂNCIAS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 2.015.785/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 15/12/2022administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 1.934/1.936e e, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do Agravo, para conhecer em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado…