Art. 4º da Lei 9.826/1974

Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.826/1974

Nenhuma decisão da base cita o art. 4º da Lei 9.826/1974.

A decisão que cita o art. 4º da Lei 9.826/1974.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 31/10/2023

   ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 31/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação