Art. 1º da Lei 986/1969
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 986/1969
7 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 986/1969, de 2007 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 986/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 986/1969.
- STJAREsp 1.674.995/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/09/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2024. Documento eletrônico VDA43508576 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em…
- STJAREsp 2.012.902/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 25/07/2023administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de julho de 2023. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA37576897 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 1.372.375/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 06/11/2018administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de…
- STJREsp 1.725.668/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 22/03/2018administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJREsp 1.528.250/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 23/02/2018administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 20 de fevereiro de 2018. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.409.519/DFMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/03/2016administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, c/c o art. 3° do Código de Processo Penal, e art. 34, XI, do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de março de 2016. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 788.124/BAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 02/03/2007penal
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2007. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator