Art. 22 da Lei 9.860/2013
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 9.860/2013
1 decisão do STJ cita o art. 22 da Lei 9.860/2013, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 9.860/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 9.860/2013.
- STJAREsp 3.267.908/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DIREITO POSTERIORMENTE…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Públicopublicada em 12/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por servidora estadual contra acórdão que negou provimento à apelação cível, mantendo a sentença que indeferiu pedido de progressão funcional por…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Kleber Costa CarvalhoColegiado: Primeira Câmara de Direito Público Ementa Apelação Cível. Administrativo. Professor da Rede Estadual de Ensinpublicada em 12/09/2025
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. ASCENSÃO FUNCIONAL PRETENDIDA AO TEMPO DO NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO POR AVALIAÇÃO DE MÉRITO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por Joselia Cristina Costa…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Kleber Costa CarvalhoColegiado: Primeira Câmara de Direito Público Ementa Apelação Cível. Administrativo. Professor da Rede Estadual de Ensinpublicada em 04/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. ASCENÇÃO FUNCIONAL PRETENDIDA AO TEMPO DO NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO POR AVALIAÇÃO DE MÉRITO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por Maria de Alcilene Soares…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara Cívelpublicada em 16/06/2025
ACORDAM os Senhores Desembargadores/ Desembargadores Substitutos integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Públicopublicada em 16/12/2024
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. RECLASSIFICAÇÃO. ENQUADRAMENTO E REPOSICIONAMENTO. ATO ÚNICO DE EFEITOS CONCRETOS E PERMANENTES. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DIREITO. PROGRESSÕES FUNCIONAIS PRETENDIDAS AO TEMPO DO NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO…
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