Art. 34 da Lei 9.860/2013

Decisões que citam o art. 34 da Lei 9.860/2013

Nenhuma decisão da base cita o art. 34 da Lei 9.860/2013.

As 9 decisões mais recentes que citam o art. 34 da Lei 9.860/2013.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 14/09/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇAS DE URV. TEMA 5 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. COISA JULGADA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 14/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 10/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO (GAM). BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por servidora estadual do magistério contra sentença que julgou improcedente o pedido…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 10/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 10/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO (GAM). BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por servidora estadual do magistério contra sentença que julgou improcedente o pedido…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 10/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 10/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO (GAM). BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por servidora estadual do magistério contra sentença que julgou improcedente o pedido…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 10/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 12/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO (GAM). BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por servidora estadual do magistério contra sentença que julgou improcedente o pedido…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 12/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Kleber Costa CarvalhoColegiado: Primeira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Gratificação Por Atividadepublicada em 11/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO (GAM). BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por servidora estadual do magistério contra sentença que julgou improcedente o pedido…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Kleber Costa Carvalho, Colegiado: Primeira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Gratificação Por Atividade, DJe 11/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 08/10/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO (GAM). BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por servidora estadual do magistério contra sentença que julgou improcedente o pedido…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 8/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Cíveljulgada em 02/06/2022publicada em 13/06/2022

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE TODOS OS ARGUMENTOS E DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. 1. Inexiste, no julgado embargado, qualquer omissão em sua…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 1ª Câmara Cível, j. 2/6/2022, DJe 13/6/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Cíveljulgada em 12/08/2019publicada em 09/05/2022

   AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. RECLASSIFICAÇÃO. PROMOÇÃO. ARTS. 40 A 42 DA LEI ESTADUAL Nº 6.110/94. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO POR AVALIAÇÃO DE MÉRITO (NOVO ESTATUTO)…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 1ª Câmara Cível, j. 12/8/2019, DJe 9/5/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação