Art. 7º da Lei 9.868/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 9.868/1998
13 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 9.868/1998, de 2008 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 9.868/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 7º da Lei 9.868/1998: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STFADI 3.154/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Menezes Direitojulgada em 24/11/2008publicada em 15/12/2008
- STFADI 3.408/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Menezes Direitojulgada em 23/09/2008publicada em 01/10/2008
- STFADPF 216 ED-AgR/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 06/11/2014publicada em 28/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ELOG SUDEST S/A. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE REPRESENTATIVIDADE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- STFAO 2.660 AgR-segundo/RNAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 04/09/2023publicada em 06/09/2023
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE EM DATA POSTERIOR À INCLUSÃO DO PROCESSO NA PAUTA DE JULGAMENTO: INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
- STFADI 6.661 AgR/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 27/04/2021publicada em 12/05/2021
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE. INADMISSÃO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I – O Plenário desta Suprema Corte, ao julgar o RE 602.584-AgR/DF, Redator para o acórdão Ministro Luiz Fux, decidiu que é…
- STFADI 5.681 AgR-segundo/ESAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 11/11/2019publicada em 28/11/2019
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE. INDEFERIMENTO: FALTA DE REPRESENTATIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- STFADI 2.732/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Menezes Direitojulgada em 21/11/2008publicada em 28/11/2008
- STFADI 3.887/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Menezes Direitojulgada em 14/10/2008publicada em 20/10/2008
- STFADI 3.646/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Menezes Direitojulgada em 01/08/2008publicada em 12/08/2008
- STFADI 1.251/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Menezes Direitojulgada em 01/08/2008publicada em 08/08/2008