ADI 3.646/DF

Citações

• art. 7º da Lei 9.868/1998

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ADI 3.646 é citado por 19 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ADI 3998 · 04/04/2008
• STF ADI 3329 · 26/05/2006
• STF ADI 1104 · 12/05/1995

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ADI 2 · citado 162 vezes nesse tema
• STF ADI 2903 · citado 135 vezes nesse tema