Art. 1º da Lei 9.871/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.871/1992
5 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.871/1992, de 2023 a 2024; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.871/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.871/1992.
- STJAREsp 2.603.092/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/05/2024administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte, Documento eletrônico VDA41294455 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 1.996.889/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 01/03/2024administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, §4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial da União e, nesta parte, nego-lhe provimento. Também com fundamento no art. 255, §4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial do Espólio de Euclides José Formighieri e…
- STJREsp 1.983.978/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 01/03/2024administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, §4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial do Ministério Público Federal e ao do INCRA. Agora, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo do Espólio de Euclides José Formighieri para conhecer…
- STJEDcl no REsp 1.661.315/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 11/12/2023administrativo
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, e, desde já, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso da União, em razão da perda superveniente de seu objeto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de dezembro de 2023. Ministro Francisco…
- STJREsp 1.661.315/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 11/10/2023administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para indeferir a ratificação e a legitimação de posse aos recorridos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de outubro de 2023. Documento eletrônico VDA38724735 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…