Art. 24 da Lei 9.906/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 24 da Lei 9.906/1994
5 decisões do STJ citam o art. 24 da Lei 9.906/1994, de 2021 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 24 da Lei 9.906/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 24 da Lei 9.906/1994.
- STJAREsp 2.770.217/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/06/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 28 de maio de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA47740018 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 28/05/2025 19:39:18 Publicação no DJEN/CNJ de 02/06/2025…
- STJREsp 2.081.525/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 17/06/2024tributario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PREFERÊNCIA SOBRE CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCUSSÃO SOBRE O LIMITE DA MARGEM DE PREFERÊNCIA. EXAME PREJUDICADO EM RAZÃO DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM POR POR FORÇA DO TEMA N…
- STJAREsp 2.312.703/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/04/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 17 de abril de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA41086186 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.194.960MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/04/2023processual_civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO SEM ANUÊNCIA DO ADVOGADO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA VERBA HONORÁRIA NOS PRÓPRIOS AUTOS EM QUE FIXADA. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 1.947.049MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 30/11/2021civil