Art. 25 da Lei 9.906/1994
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 25 da Lei 9.906/1994
4 decisões do STJ citam o art. 25 da Lei 9.906/1994, de 2004 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 9.906/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 9.906/1994.
- STJAREsp 2.823.161/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 29/05/2025civil
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios em favor da parte contrária no importe de 10% sobre o valor já arbitrado nas…
- STJREsp 1.304.724/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 08/03/2016
7 do STJ. Cito precedente de minha relatoria: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com o princípio do livre convencimento, não há…
- STJAREsp 664.787/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 17/03/2015
Diante do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 06 de março de 2015. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJAg 537.304/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 14/05/2004
Diante do exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 3 de abril de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA