Art. 1º da Lei 9.913/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.913/1998
5 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.913/1998, de 2012 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.913/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 9.913/1998, de 2017 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.913/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões que citam o art. 1º da Lei 9.913/1998: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STFInq 4.216/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 10/10/2017publicada em 20/02/2018penal
INQUÉRITO. DENÚNCIA. CORRUPÇÃO PASSIVA MAJORADA, CORRUPÇÃO ATIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 317, § 1º, ART. 333, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º, V, DA LEI 9.613/1998). DISPONIBILIZAÇÃO TARDIA DE ÁUDIOS E VÍDEOS DOS DEPOIMENTOS DE COLABORADORES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. FASE…
- STJAgRg no HC 953.989/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 04/02/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de janeiro de 2025. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA45191549 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJPET no HC 916.648/SEMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 11/06/2024penal
- STJHC 594.762AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 30/04/2021penal
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. INVIABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE ESTAR O PACIENTE NO GRUPO DE RISCO. EXCESSO…
- STFARE 1.212.619/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 26/06/2019publicada em 01/07/2019penal
- STJHC 412.846/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmajulgada em 20/02/2018publicada em 02/03/2018penal
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. CORRUPÇÃO ATIVA. OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. CONDUTA DE CUNHO PERMANENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ANÁLISE DE PROVAS E ELEMENTOS INFORMATIVOS INVIÁVEL EM HABEAS CORPUS…
- STJHC 250.727/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 05/12/2012penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Sem recurso, arquivem-se os autos. Brasília, 30 de novembro de 2012. Ministra MARIA THEREZA…
- STJHC 250.727/RJMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 13/08/2012penal
Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora. Deve tal autoridade, ainda, informar a esta Corte a ocorrência de qualquer alteração relevante no quadro fático. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se…