Art. 8º da Lei 9.929/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 9.929/1996
6 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 9.929/1996, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 9.929/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 9.929/1996.
- STJAgRg no REsp 2.229.282/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 27/04/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PENAL POR PERTURBAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO E PECULATO-DESVIO. GRAVAÇÃO AMBIENTAL POR RÉU COLABORADOR. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pela agravante…
- STJAgRg no REsp 2.229.282/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 27/04/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PENAL POR PERTURBAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO E PECULATO-DESVIO. GRAVAÇÃO AMBIENTAL POR RÉU COLABORADOR. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pela agravante…
- STJAgRg no REsp 2.229.282/MSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 27/04/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PENAL POR PERTURBAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO E PECULATO-DESVIO. GRAVAÇÃO AMBIENTAL POR RÉU COLABORADOR. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pela agravante…
- STJAgRg no REsp 2.229.282/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 27/04/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PENAL POR PERTURBAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO E PECULATO-DESVIO. GRAVAÇÃO AMBIENTAL POR RÉU COLABORADOR. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pela agravante…
- STJREsp 2.229.282/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 13/03/2026penal
Ante o exposto, conheço em parte o recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de março de 2026 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA54907784 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJREsp 2.229.282/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 13/03/2026penal
Ante o exposto, conheço em parte o recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de março de 2026 Documento eletrônico VDA54907789 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…