Art. 35-C da Lei 9.956/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 35-C da Lei 9.956/1998
16 decisões do STJ citam o art. 35-C da Lei 9.956/1998, de 2011 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35-C da Lei 9.956/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 35-C da Lei 9.956/1998.
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. João RebouçasTerceira Câmara Cívelpublicada em 18/12/2025civil
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. CLÁUSULA DE CARÊNCIA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que…
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- TJRNSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. João RebouçasSegunda Câmara Cívelpublicada em 03/10/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INTERNAÇÃO EMERGENCIAL. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA AOS…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Enéas Costa Garcia1ª Câmara de Direito Privadojulgada em 07/08/2025publicada em 07/08/2025
PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO. I - Caso em exame Apelação interposta contra sentença que julgou procedente demanda ajuizada por usuário de saúde para condenar a operadora de saúde à cobertura do atendimento emergencial, bem como ao pagamento de indenização por…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes1ª Câmara Direito Privadojulgada em 16/04/2025publicada em 16/04/2025
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA. TRATAMENTO DE USO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA ENFRENTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de…
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- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. João RebouçasSegunda Câmara Cívelpublicada em 01/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – APLICABILIDADE – DOENÇA PREEXISTENTE – COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA – ESCOLHA EXPRESSA – ESTIPULAÇÃO VÁLIDA – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – NEGATIVA DE COBERTURA – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO – DANO…
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- STJREsp 1.967.718MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 31/08/2022outro
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 29 de agosto de 2022. Ministro…
- TJRNSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. João RebouçasTerceira Câmara Cívelpublicada em 18/08/2022
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL PARA AFASTAR A…
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- STJAREsp 2.010.477MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/02/2022civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. NEGATIVA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE…
- STJAgInt no REsp 1.765.668/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeTerceira Turmajulgada em 29/04/2019publicada em 06/05/2019outro
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. 1. INAPLICABILIDADE DO CDC. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A FORMA VINCULANTE DO CONTRATO. BOA-FÉ OBJETIVA. DESCUMPRIMENTO. 2. RECUSA INDEVIDA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE. DANO MORAL…
- STJREsp 1.765.668/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 07/11/2018outro
Diante do exposto, nego provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor da condenação. Publique-se. Brasília, 04 de outubro de 2018. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator