Art. 4º da Lei 9.961/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.961/2001
21 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 9.961/2001, de 2013 a 2026; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.961/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.961/2001.
- STJAgInt no AREsp 1.925.038/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/09/2026outro
- STJREsp 2.203.361/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 08/04/2026outro
- STJAgInt no REsp 1.891.846/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 11/09/2025consumidor
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÂO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO DE CATEGORIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento. 2. No agravo interno a…
- STJEDcl no REsp 1.891.846/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/06/2025consumidor
Ante o exposto, . rejeito os embargos de declaração Documento eletrônico VDA47865414 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 02/06/2025 19:02:53 Publicação no DJEN/CNJ de 04/06/2025. Código de Controle do…
- STJREsp 1.891.846/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 14/05/2025consumidor
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial para negar-lhe provimento. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Alexandre Corrêa Leite1ª Câmara Cíveljulgada em 19/02/2025publicada em 21/02/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO (ENTREGA DE MEDICAMENTO) COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA – BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE – ENFERMIDADE COBERTA PELO PLANO – ILICITUDE DA EXCLUSÃO, NA SAÚDE SUPLEMENTAR, DE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 22/11/2024publicada em 26/11/2024
AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA – REQUER O DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇAO – TEMA 1033 E 793 – RESPONSABILIDADE SOLIDARIA – RECURSO DESPROVIDO - AUSÊNCIA DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR…
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- STJREsp 2.177.004/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 30/10/2024outro
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Waldir Marques1ª Câmara Cíveljulgada em 20/09/2024publicada em 24/09/2024civil
DIREITO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO – PEDIDO DE RESSARCIMENTO PARA O CASO DE CIRURGIA REALIZADA NA REDE PRIVADA (TEMA Nº 1.033, DO STF) NÃO CONHECIDO – TEMA Nº 793, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL –…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcos José de Brito Rodrigues1ª Câmara Cíveljulgada em 07/08/2024publicada em 09/08/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL DO EMBARGADO, PROVIDA – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - MERA REDISCUSSÃO - RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis…
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