Art. 4º da Lei 9.961/2002
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.961/2002
2 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 9.961/2002, de 2020 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.961/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.961/2002.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Afonso Maia CaricchioSegunda Camara Cíveljulgada em 12/11/2025publicada em 14/11/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OSTEOTOMIA COM ENXERTO ÓSSEO. PRESCRIÇÃO MÉDICA INDIVIDUALIZADA. INDISPENSABILIDADE DO MATERIAL PARA O ÊXITO DO PROCEDIMENTO. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA. PREVALÊNCIA DO MÉDICO ASSISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. I…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 1.844.242AcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/09/2021consumidor
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE TRATAMENTO MÉDICO. DANO MORAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 4º, III, DA LEI 9.961/2002; E 10, § 4º, DA LEI 9.956/1998. DEFICIÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior…
- STJAREsp 1.844.242MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/05/2021consumidor
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE TRATAMENTO MÉDICO. DANO MORAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS.4º, III, DALEI 9.961/2002; E 10, § 4º, DALEI 9.956/1998. DEFICIÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 1.792.176/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 14/09/2020outro
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor…