Art. 10 da Lei 9.961/2020
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.961/2020
2 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 9.961/2020, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.961/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.961/2020.
- STJAREsp 3.171.699/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 24/08/2026civil
Ante o exposto, não conheço o agravo em recurso especial interposto por TAINARA RAMOS GUEDES. Dispositivo Ante todo o exposto, conheço o agravo para não conhecer do recurso especial interposto por . e não conheço o agravo em recurso especial interposto por TAINARA RAMOS GUEDES. Caso exista nos…
- TJPRApelação Cível 0047451-89.2022.8.16.0014AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Angela Khury9ª Câmara Cíveljulgada em 12/03/2026publicada em 16/03/2026
APELAÇÃO. “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”. PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DE PRÓTESE PROTOTIPADA EM PROCEDIMENTO DE CRANIOPLASTIA. ALEGAÇÃO DE…
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- STJREsp 2.137.110/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 12/03/2026consumidor
DIREITO PRIVADO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. DEVER DE COBERTURA DE EXAME. REQUISITOS DA TAXATIVIDADE MITIGADA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível que negou provimento…
- STJEREsp 1.912.302MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 02/02/2021consumidor
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE.(1)PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃOSUFICIENTE E COERENTE PELA CORTE BANDEIRANTE. HIGIDEZ DO ACÓRDÃO IMPUGNADO.(2) EXAME/PROCEDIMENTOMÉDICO. RECUSA INDEVIDA. DEVER…