Art. 5º da Lei 9.964/1989
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 5º da Lei 9.964/1989
1 decisão do STF cita o art. 5º da Lei 9.964/1989, em 2002; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 9.964/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 5º da Lei 9.964/1989.
- STFRE 241.292 ED-ED-ED/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Ilmar GalvãoTribunal Plenojulgada em 02/10/2002publicada em 18/10/2002
ADMINISTRATIVO. ESTADO DA BAHIA. SERVIDORES DO "GRUPO OPERACIONAL FISCO". ACÓRDÃO QUE, ACOLHENDO EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OBJETIVOU AFASTAR EVENTUAIS DÚVIDAS SOBRE O ALCANCE DO JULGADO. PRETENDIDO ESCLARECIMENTO ACERCA DOS EFEITOS PATRIMONIAIS DA REFERIDA DECISÃO. Resposta que, obviamente, só será…