Art. 2º da Lei 9.976/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.976/2000
4 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 9.976/2000, de 2014 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.976/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 9.976/2000.
- STJREsp 2.001.625MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 02/08/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE ANÁLISE DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 284/STJ. ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA POSTERGADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULAS 7/STJ E 735/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAgRg no REsp 1.484.734/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 04/12/2014publicada em 19/12/2014administrativo
ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INFRAÇÃO AMBIENTAL. POLUIÇÃO. ESTUÁRIO. LANÇAMENTO. AFLUENTES. CONTAMINAÇÃO. SUBSTÂNCIAS TÓXICAS. PROSSEGUIMENTO. DEMANDA. VIOLAÇÃO. NORMAS FEDERAIS. CARÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E…
- STJREsp 1.484.734/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/11/2014administrativo
Desse modo, carente de prequestionamento o recurso especial quanto ao art. 2.º da Lei 7.347/1985. Adiante, a carência do direito de ação foi resolvida tendo por supedâneo o art. 225 da Constituição da República e, genericamente, a Lei 7.347/1985, o acórdão da origem em nenhum momento tratando…
- STJAREsp 545.815/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 10/09/2014administrativo
b) 267, V, do CPC, asseverando a existência de litispendência com o feito de n. 2001.61.04.005688, que possuiria as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir; c) 113, 265, III, 301, II, 306 e 307, do CPC, sustentando a ilegitimidade ativa do Ministério Público Federal em razão da…