Art. 79 da Lei 999/2000
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 79 da Lei 999/2000
Nenhuma decisão da base cita o art. 79 da Lei 999/2000.
A decisão que cita o art. 79 da Lei 999/2000.
- TJCESem númeroAcórdãoNegado2ª Câmarapublicada em 12/09/2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. DESAVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EXCEDENTE PARA FINS DE APROVEITAMENTO EM PEDIDO DE APOSENTADORIA JUNTO AO RGPS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA…
Ver no tribunalCopiar citação