Art. 6º da Lei 9.990/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 9.990/2000
3 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 9.990/2000, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 9.990/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 9.990/2000.
- STJAREsp 3.077.826/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 10/02/2026tributario
Isso posto, com fundamento no parágrafo único, II, , do RISTJ, art. 253, b conheço do agravo, para negar provimento ao recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do da art. 25 e do enunciado da Lei 12.016/2009 Súmula 105/STJ. Intimem-se. Brasília, . 06 de fevereiro de…
- STJREsp 2.249.017/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 04/02/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, não conheço do art. 255, recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de fevereiro de 2026 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA53720584 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 3.004.255/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/11/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS/COFINS E ICMS-ST EM REGIME MONOFÁSICO. CONTRIBUINTE. ILEGITIMIDADE ATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.