Art. 1º da Lei 9.991/2000
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.991/2000
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 9.991/2000, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.991/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 9.991/2000, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.991/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.991/2000.
- STFADI 7.332/SCAcórdãoParcialRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 05/11/2025publicada em 14/11/2025
Direito constitucional, direito ambiental e outras matérias de direito público. Ação direta de inconstitucionalidade. Impugnação de diversos dispositivos da Lei nº 18.330 do Estado de Santa Catarina, de 5 de janeiro de 2022. Política estadual de transição energética. Parcial procedência dos…
- TCUAcórdão 456/2024AcórdãoNão classificadoRel. Min. Benjamin ZymlerPlenáriojulgada em 20/03/2024publicada em 20/03/2024administrativo
AUDITORIA OPERACIONAL. POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS VOLTADOS PARA A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO SETOR ELÉTRICO. CARÊNCIA DE DADOS E INFORMAÇÕES ATUALIZADOS, INTEGRADOS E ACESSÍVEIS. DEFICIÊNCIA NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS INICIATIVAS. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO.
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.450.148/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 21/11/2023tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa parte, nego-lhe provimento. I. Brasília, 16 de novembro de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA39156538 assinado eletronicamente nos termos do…
- CARFAcórdão 1401-006.232AcórdãoParcialRel. Cons. Claudio de Andrade CameranoPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 18/10/2022publicada em 02/01/2023tributario
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Ano-calendário: 2013 NORMAS PROCESSUAIS. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. Não há que se falar em nulidade do auto de infração quando o mesmo possui todos os elementos necessários à compreensão inequívoca da exigência, detalhados em Termo de Verificação Fiscal, que é…
Ver no tribunalCopiar citação
- TCUAcórdão 2674/2021AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 10/11/2021publicada em 10/11/2021administrativo
AUDITORIA OPERACIONAL. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À POLÍTICA PÚBLICA DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (P&D) NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO (SEB) INSTITUÍDA PELA LEI 9.991/2000. IRREGULARIDADES. FALHAS E IMPROPRIEDADES. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
Ver no tribunalCopiar citação