Art. 2º da Lei 9.998/1990

Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.998/1990

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 9.998/1990.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 9.998/1990.

1. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 16/02/2024

   CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA VÁLIDA NA ORIGEM, MAS DESVIRTUADA POR SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. DIREITO DE PERCEBIMENTO AOS DEPÓSITOS DE FGTS. INDEVIDO. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO TEMA 916 DO STF E AO ARTIGO 2º, I, DA LEI 9.998/90…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 16/2/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 26/01/2024

   CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. OFENSA À DIALETICIDADE. AFASTADA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA VÁLIDA NA ORIGEM, MAS DESVIRTUADA POR SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. DIREITO DE PERCEBIMENTO AOS DEPÓSITOS DE FGTS E DE SEGURO-DESEMPREGO. INDEVIDO. NÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 26/1/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação