Art. 20 da Lei 9.999/1995

Decisões que citam o art. 20 da Lei 9.999/1995

Nenhuma decisão da base cita o art. 20 da Lei 9.999/1995.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 9.999/1995.

1. TJMSSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior3ª Turma Recursal Mistajulgada em 30/05/2023publicada em 02/06/2023

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONSÓRCIO – REVELIA – ARCABOUÇO PROBATÓRIO SUFICIENTE – DECISUM PRIMÁRIO PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO – COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DO AVENÇADO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior, 3ª Turma Recursal Mista, j. 30/5/2023, DJe 2/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior3ª Turma Recursal Mistajulgada em 30/05/2023publicada em 02/06/2023

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REVELIA SEM EFEITOS MATERIAIS – REGULAR CONTRATAÇÃO – DEMONSTRADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – INTENTO DESPROVIDO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior, 3ª Turma Recursal Mista, j. 30/5/2023, DJe 2/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação