Tribunal de Justiça de Minas Gerais
André Leite Praça
Desembargador(a) do TJMG
- Posse no TJMG
- Órgãos que integra
- 1
- Decisões como relator
- 124
Órgãos que integra
Com outros 147 integrantes, entre eles
Como relator
Universo: 124 decisões do TJMG com relator "ANDRE LEITE PRACA"; período: de 2025 a 2026. Critério abaixo.
| Classe | Decisões | Favoráveis | Taxa | |
|---|---|---|---|---|
| Apelação Cível | 62 | 17 | 27,4% | |
| Agravo de Instrumento | 37 | 11 | 29,7% | |
| Apelação / Remessa Necessária | 10 | 2 | 20% | |
| Remessa Necessária Cível | 5 | 1 | 20% | |
| Mandado de Segurança Cível | 5 | 2 | 40% | |
| RECLAMAÇÃO | 2 | 0 | 0% | |
| Conflito de Competência Cível | 1 | 1 | 100% | |
| Ação Rescisória | 1 | 0 | 0% |
parte favorável a quem recorreu ou impetrou; o número da direita é a taxa.
- 19252025: 19 decisões
- 105262026: 105 decisões
De 2025 a 2026, os 2 anos mais recentes com decisão.
- Administrativo45 · 37,2%
- Tributario30 · 24,8%
- Processual civil28 · 23,1%
- Constitucional8 · 6,6%
- Consumidor5 · 4,1%
- Civil5 · 4,1%
Das decisões com matéria identificada (as sem matéria ficam de fora desta conta).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. No TJMG (2ª instância), favorável a quem recorreu = recurso provido ou parcialmente provido (no habeas corpus, ordem concedida, no todo ou em parte); contrário = negado ou não conhecido; prejudicado e acórdão com recursos das duas partes julgados em sentidos opostos contam no total, sem ser favoráveis. O tribunal inteiro inclui as Turmas Recursais dos Juizados (recurso inominado), que se separam pelo órgão julgador. Universo do TJMG: acórdãos publicados no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do CNJ) de 01/10/2021 a 05/10/2026, pela data de publicação (no DJEN, a de disponibilização), só dos órgãos colegiados (câmaras, turmas, seções, grupos, órgão especial e pleno); a mesma decisão publicada para várias partes conta uma vez; resultado lido por regra no dispositivo do acórdão. Resultado lido no dispositivo em 0 decisões; pelo campo do tribunal em 124 decisões.
Relator ligado ao magistrado pelo nome, sem acento e sem o título ("Min.", "Des."): o nome igual ou as palavras na mesma ordem com o mesmo último sobrenome, entre os magistrados da composição publicada pelo tribunal; se mais de um servir, o nome fica de fora. Decisões assinadas pela Presidência ou pela Vice-Presidência não contam.
Decisões mais recentes como relator
Agravo de Instrumento 2798880-41.2025.8.13.0000Negado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ICMS-ST. DESCONTOS INCONDICIONAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame Embargos de Declaração opostos pela embargante contra acórdão que negou provimento a Agravo de Instrumento, mantendo o indeferimento de tutela de u…
Apelação Cível 5153408-11.2023.8.13.0024Negado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame Embargos de Declaração contra acórdão que rejeitou Apelação relativa a condenação administrativa por prática abusiva ao consumidor. O embargante alegou omissão pela não apreciação nominada de documentação específica (contrato e telas sistêmicas) e contradição quanto às premissas fáticas adotadas. II. Questão em discuss…
Apelação Cível 0895735-98.2012.8.13.0024Negado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame Embargos de Declaração opostos contra acórdão que manteve o reconhecimento da prescrição intercorrente em Execução Fiscal. O Embargante sustenta omissões e contradição relacionadas à paralisação processual, às…
Agravo de Instrumento 2017019-40.2026.8.13.0000Provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA AMBIENTAL. RENOVAÇÃO. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DOS EFEITOS DA LICENÇA. PROTOCOLO TEMPESTIVO. FALHAS NO SISTEMA ELETRÔNICO DA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ OBJETIVA. PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA INEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA AO ADMINISTRADO. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. INAPLICABILIDADE À HIPÓTESE. CO…
Apelação Cível 5091881-58.2023.8.13.0024Parcial
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO. MORTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ATIVIDADE DE NATAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AOS GENITORES. COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL AOS IRMÃOS. PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelações interpostas contra senten…
Apelação / Remessa Necessária 5036754-09.2021.8.13.0024Negado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO COLETIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIDE SECUNDÁRIA. SENTENÇA QUE EXPRESSAMENTE AFASTOU A SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECURSO DA DENUNCIADA. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela denunciada contra acórdão que rejeitou as preli…
Trajetória
Ainda não há trajetória revisada para esta página. Enquanto isso, o currículo está na página oficial do TJMG.
De onde vêm estes dados
Composição, posse e origem como o TJMG publica na página oficial, coletada em 05/10/2026. Só função pública e fatos publicados, cada um com o link da fonte. A trajetória vai ao ar só depois de revisão humana. Nada de família, saúde, endereço ou especulação política. O retrato é o oficial, publicado pelo próprio tribunal. Dado errado? Avise a gente abaixo.