Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Antonio Morimoto Júnior
Desembargador(a) federal do TRF3 · Presidente da 1ª Turma
- Órgãos que integra
- 3
- Decisões como relator
- 1.059
Órgãos que integra
Com outros 52 integrantes, entre eles
Com
1ª Turma
presidente da turmaCom
Como relator
Universo: 1.059 decisões do TRF3 com relator "ANTONIO MORIMOTO JUNIOR"; período: de 2025 a 2026. Critério abaixo.
| Classe | Decisões | Favoráveis | Taxa | |
|---|---|---|---|---|
| Apelação Cível | 581 | 143 | 24,6% | |
| Agravo de Instrumento | 398 | 70 | 17,6% | |
| Apelação / Remessa Necessária | 55 | 18 | 32,7% | |
| Ação Rescisória | 14 | 2 | 14,3% | |
| Remessa Necessária Cível | 11 | 2 | 18,2% |
parte favorável a quem recorreu ou impetrou; o número da direita é a taxa.
- 2252025: 2 decisões
- 1,1 mil262026: 1.057 decisões
De 2025 a 2026, os 2 anos mais recentes com decisão.
- Processual civil339 · 32,4%
- Civil291 · 27,8%
- Tributario205 · 19,6%
- Administrativo189 · 18,1%
- Constitucional8 · 0,8%
- Empresarial5 · 0,5%
Das decisões com matéria identificada (as sem matéria ficam de fora desta conta).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. No TRF3 (2ª instância), favorável a quem recorreu = recurso provido ou parcialmente provido (no habeas corpus, ordem concedida, no todo ou em parte); contrário = negado ou não conhecido; prejudicado e acórdão com recursos das duas partes julgados em sentidos opostos contam no total, sem ser favoráveis. O tribunal inteiro inclui as Turmas Recursais dos Juizados (recurso inominado), que se separam pelo órgão julgador. Universo do TRF3: acórdãos publicados no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do CNJ) de 01/10/2021 a 05/10/2026, pela data de publicação (no DJEN, a de disponibilização), só dos órgãos colegiados (câmaras, turmas, seções, grupos, órgão especial e pleno); a mesma decisão publicada para várias partes conta uma vez; resultado lido por regra no dispositivo do acórdão. Resultado lido no dispositivo em 0 decisões; pelo campo do tribunal em 1.059 decisões.
Relator ligado ao magistrado pelo nome, sem acento e sem o título ("Min.", "Des."): o nome igual ou as palavras na mesma ordem com o mesmo último sobrenome, entre os magistrados da composição publicada pelo tribunal; se mais de um servir, o nome fica de fora. Decisões assinadas pela Presidência ou pela Vice-Presidência não contam.
Decisões mais recentes como relator
Apelação Cível 5008554-71.2019.4.03.6103Negado
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ATUAÇÃO ALÉM DA MERA CONDIÇÃO DE AGENTE FINANCEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela Caixa Econômica Federal contra sentença que julgou parcialme…
Agravo de Instrumento 5027711-30.2024.4.03.0000Provido
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONHECIMENTO PARCIAL DA PROCEDÊNCIA PELA FAZENDA NACIONAL. INAPLICABILIDADE DA ISENÇÃO DO ART. 19, § 1º, I, DA LEI Nº 10.522/2002. TEMA 421 DO STJ. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PROVEITO ECONÔMICO CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS PRESCRITOS. AFASTAMENTO DA MUL…
Agravo de Instrumento 5025860-87.2023.4.03.0000Parcial
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO PARCIAL POR PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. TEMA REPETITIVO Nº 421/STJ. ART. 19, § 1º, I, DA LEI Nº 10.522/2002. INAPLICABILIDADE. ART. 85, § 3º, DO CPC. TEMA REPETITIVO Nº 1.076/STJ. CUMPRIMENTO DE JULGADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instr…
Agravo de Instrumento 5025455-80.2025.4.03.0000Provido
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR VÍCIO IN PROCEDENDO. RECURSO PREJUDICADO. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento a agravo de instrumento interposto pela União para indeferir medida liminar destinada a assegurar a cumulaçã…
Apelação Cível 0001539-56.2012.4.03.6112Provido
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC/2015. APLICAÇÃO A RECURSO INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por CURTUME TOURO LTDA. contra acórdão (ID 372620319) que, por unanimidade, negou provimento à apelação e manteve a sentença de improcedência em aç…
Agravo de Instrumento 5016724-95.2025.4.03.0000Negado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PURGA DA MORA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. TEMA 1.288 DO STJ. EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO PROVIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal contra acórdão que, em agravo de instrumento, autorizou a purga da mora…
Trajetória
Ainda não há trajetória revisada para esta página. Enquanto isso, o currículo está na página oficial do TRF3.
De onde vêm estes dados
Composição, posse e origem como o TRF3 publica na página oficial, coletada em 05/10/2026. Só função pública e fatos publicados, cada um com o link da fonte. A trajetória vai ao ar só depois de revisão humana. Nada de família, saúde, endereço ou especulação política. Dado errado? Avise a gente abaixo.