Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Marcelo Malucelli
Desembargador(a) federal do TRF4
- Órgãos que integra
- 3
- Decisões como relator
- 1.725
Órgãos que integra
Com outros 38 integrantes, entre eles
Com
Com
Como relator
Universo: 1.725 decisões do TRF4 com relator "MARCELO MALUCELLI"; período: de 2021 a 2026. Critério abaixo.
| Classe | Decisões | Favoráveis | Taxa | |
|---|---|---|---|---|
| Apelação Criminal | 1.029 | 360 | 35% | |
| Habeas Corpus Criminal | 159 | 32 | 20,1% | |
| Agravo de Execução Penal | 143 | 37 | 25,9% | |
| Habeas Corpus | 96 | 27 | 28,1% | |
| Recurso Em Sentido Estrito | 68 | 33 | 48,5% | |
| Recurso Criminal Em Sentido Estrito | 50 | 24 | 48% | |
| Revisão Criminal | 41 | 1 | 2,4% | |
| Embargos Infringentes e de Nulidade | 27 | 7 | 25,9% |
parte favorável a quem recorreu ou impetrou; o número da direita é a taxa.
- 1212021: 1 decisões
- 555252025: 555 decisões
- 1,2 mil262026: 1.169 decisões
De 2021 a 2026, os 3 anos mais recentes com decisão.
- Penal1.570 · 99,4%
- Processual civil7 · 0,4%
- Administrativo2 · 0,1%
Das decisões com matéria identificada (as sem matéria ficam de fora desta conta).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. No TRF4 (2ª instância), favorável a quem recorreu = recurso provido ou parcialmente provido (no habeas corpus, ordem concedida, no todo ou em parte); contrário = negado ou não conhecido; prejudicado e acórdão com recursos das duas partes julgados em sentidos opostos contam no total, sem ser favoráveis. O tribunal inteiro inclui as Turmas Recursais dos Juizados (recurso inominado), que se separam pelo órgão julgador. Universo do TRF4: acórdãos publicados no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do CNJ) de 01/10/2021 a 05/10/2026 e os acórdãos do portal de jurisprudência do próprio tribunal publicados de 02/10/2025 a 30/09/2026 (a mesma decisão pelos dois caminhos conta uma vez), pela data de publicação (no DJEN, a de disponibilização), só dos órgãos colegiados (câmaras, turmas, seções, grupos, órgão especial e pleno); a mesma decisão publicada para várias partes conta uma vez; resultado lido por regra no dispositivo do acórdão. Resultado lido no dispositivo em 0 decisões; pelo campo do tribunal em 1.725 decisões.
Relator ligado ao magistrado pelo nome, sem acento e sem o título ("Min.", "Des."): o nome igual ou as palavras na mesma ordem com o mesmo último sobrenome, entre os magistrados da composição publicada pelo tribunal; se mais de um servir, o nome fica de fora. Decisões assinadas pela Presidência ou pela Vice-Presidência não contam.
Decisões mais recentes como relator
Agravo de Execução Penal 9000618-69.2026.4.04.7002Provido
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. SUBSTITUIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. INVIABILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de execução penal interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que deferiu a substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária, sob a justificativ…
Apelação Criminal 5025547-11.2024.4.04.7002Negado
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO. CIGARROS ELETRÔNICOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente pela prática do delito de contrabando tentado (art. 334-A, caput, c/c art. 14, II, do CP). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Há duas questões em discussão: (i) o princípio da insignificância…
Apelação Criminal 5015854-66.2025.4.04.7002Provido
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCAMINHO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. RÉU NÃO REINCIDENTE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MAJORITARIAMENTE FAVORÁVEIS. REGIME INICIAL ABERTO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação criminal interposta pela defesa contra se…
Apelação Criminal 5019647-64.2026.4.04.7200Negado
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE CRIPTOATIVOS. BITCOINS. ELEVADA VOLATILIDADE. DIFICULDADE DE CUSTÓDIA. RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ILEGITIMIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO ACUSADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação criminal interposta contra decisão que determinou a alienação antecipada de 18,22816638 bitco…
Apelação Criminal 5000646-94.2025.4.04.7017Parcial
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO. DESOBEDIÊNCIA. DIREÇÃO PERIGOSA. DOSIMETRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente pelos crimes de contrabando, desobediência e direção perigosa (art. 311 da Lei n.º 9.503/1997). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Há cinco questões em discussão: (i) a validade do reconhecimento pess…
Apelação Criminal 5009313-93.2025.4.04.7009Negado
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. HABITUALIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou a recorrente pela prática do crime de descaminho (art. 334, § 1º, IV, do CP), em razão do transporte de 2.500 unidades de óculos de sol de pr…
Trajetória
Ainda não há trajetória revisada para esta página. Enquanto isso, o currículo está na página oficial do TRF4.
De onde vêm estes dados
Composição, posse e origem como o TRF4 publica na página oficial, coletada em 05/10/2026. Só função pública e fatos publicados, cada um com o link da fonte. A trajetória vai ao ar só depois de revisão humana. Nada de família, saúde, endereço ou especulação política. Dado errado? Avise a gente abaixo.