STJ · Controvérsia

Controvérsia 1 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 0005660-03.2013.8.24.0025
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária do usuário na modalidade dos planos de saúde coletivos.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).