STJ · Controvérsia

Controvérsia 104 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 3000867-15.2018.8.26.0000
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Termo inicial da prescrição da pretensão executória individual oriunda de ação coletiva promovida por substituto processual.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).